O governo de Minas Gerais desistiu de republicar o edital de concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800, que integram o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por meio de um ofício encaminhado pelo Executivo estadual.

A medida afeta diretamente municípios como Pedro Leopoldo, Matozinhos, Confins, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Vespasiano e Sete Lagoas, entre outras cidades abrangidas pelo projeto.

No documento, enviado na quinta-feira (13), o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, também formalizou o pedido para que o governo deixe a Mesa de Conciliação criada pelo TCE-MG para discutir a proposta de concessão.

A mediação foi proposta em abril do ano passado, depois que o Tribunal suspendeu a concorrência. Na época, deputados de oposição ao governo estadual apresentaram uma representação questionando aspectos da licitação.

Uma reunião entre representantes do governo e parlamentares da oposição estava marcada para esta terça-feira (18). Após ser comunicado sobre a decisão do Executivo de não republicar o edital, o TCE-MG confirmou o cancelamento do encontro.

Projeto previa 12 pórticos de pedágio

A proposta original de concessão abrangia cerca de 124 quilômetros de rodovias, distribuídos por diferentes municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O modelo elaborado pelo governo previa a instalação de 12 pórticos de pedágio ao longo dos trechos concedidos. A cobrança seria feita de acordo com a distância percorrida pelos motoristas.

Governo cita mudança no cenário

No ofício enviado ao Tribunal de Contas, o governo estadual afirma que as circunstâncias que levaram à criação da Mesa de Conciliação “se alteraram de forma significativa”. Por esse motivo, segundo o Executivo, não haveria mais justificativa para a continuidade das negociações.

O secretário Pedro Bruno informou que, diante da mudança no cenário, o Estado não pretende dar continuidade à republicação do edital da Concorrência Internacional nº 001/2025.

Nos bastidores, interlocutores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade apontam insatisfação com a demora do Tribunal para agendar a conciliação. Segundo essas fontes, o processo teria permanecido por cerca de um ano sem avanços significativos.

Entenda a suspensão do edital

A suspensão do processo de concessão pelo TCE-MG ocorreu inicialmente por meio de uma decisão monocrática. A liminar foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus e, posteriormente, referendada pelo Pleno do Tribunal.

Ao justificar a suspensão, o conselheiro apontou inconsistências nos documentos apresentados pelo governo estadual para embasar a abertura da concorrência. Também foram levantados questionamentos sobre a realização das audiências públicas que antecederam o projeto.

As audiências foram realizadas em apenas dois dias e exclusivamente de forma presencial, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e em Vespasiano. De acordo com o Tribunal, a divulgação foi insuficiente e o formato adotado teria dificultado a participação dos moradores dos 12 municípios diretamente afetados pela proposta.

Em seu voto, Agostinho Patrus determinou que o edital não fosse republicado antes da realização de novos estudos e de outras audiências públicas. A orientação era que os encontros ocorressem em formato híbrido, com ampla divulgação e pelo menos uma audiência em cada município abrangido pelo projeto.

A intenção inicial do governo estadual era realizar o leilão das rodovias em junho do ano passado. O Executivo chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tentar reverter a decisão do TCE-MG, mas não conseguiu derrubar a suspensão.

Oposição comemora decisão

Em nota, deputados de oposição ao governo de Minas comemoraram a decisão de retirar o projeto da Mesa de Conciliação.

Segundo o grupo, a concessão das rodovias do Vetor Norte poderia prejudicar o deslocamento da população e afetar a economia dos 12 municípios envolvidos. Os parlamentares também criticaram o modelo apresentado pelo governo e classificaram o edital como tecnicamente falho e elaborado sem diálogo suficiente com as comunidades afetadas.

Com a decisão de não republicar o edital, o projeto de concessão das rodovias do Vetor Norte não terá continuidade, neste momento, nos moldes previstos na concorrência suspensa pelo TCE-MG.