A prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou nesta quarta-feira (14) estado de emergência financeira. O motivo é o atraso nos repasses de recursos do governo de Minas Gerais.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 40% das cidades do estado estão nesta situação. Ainda segundo a entidade, a dívida total já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões.

Segundo a prefeitura, a dívida do estado com o município é de mais de R$ 43 milhões. O decreto tem validade de 180 dias.

Uma comissão será criada para avaliar os imóveis improdutivos que deverão ser leiloados ano que vem para pagar dívidas com credores.

Para amenizar os efeitos da crise algumas ações importantes serão tomadas pela prefeitura, como:

- A partir de então, ficam suspensos quaisquer investimentos do município em eventos públicos como palestras, cursos, feiras e outros eventos festivos ou comemorativos, exceto naqueles que já estejam agendados ou em andamento;

- Haverá a redução de 30% do consumo geral de combustível, com exceção dos veículos utilizados para atividades externas das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Segurança Pública;

- A frota de veículos que prestam serviços para a Prefeitura deverá ser recolhida às 17h, e não poderá se deslocar em finais de semana e feriados, exceto ambulâncias;

- Fica vedada a realização de hora extra por servidores, com ressalva de serviços essenciais previamente autorizados.

- Fica vedado aumentos salariais, com ressalva para funcionários da saúde e educação e para o reajuste anual para fins de recomposição salarial;

- Será mantido o parcelamento dos salários dos servidores em duas parcelas, a serem pagas no quinto e décimo quinto dias úteis, de acordo com a disponibilidade financeira do município;

- Ficam vedadas novas contratações ou nomeações de servidores, exceto em casos de extrema necessidade ou nomeados por concurso, com a autorização de uma comissão específica. Essa comissão será criada para estabelecer critérios administrativos para contenção de gastos públicos.

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes e que tem procurado soluções para regularizar os débitos com os municípios. Uma das alternativas seria a securitização da dívida. A secretaria informou que esse processo já foi iniciado.