Prefeitura concede realinhamento tarifário abaixo do requerido e exige contrapartidas da empresa concessionária dos serviços

A Prefeitura de Santa Luzia informa que após constantes reuniões junto à Rodap, empresa que detém a concessão de serviços de transporte público no município e Procuradoria Geral do Município, ficou definido o reajuste de 11,8% nas passagens das linhas de ônibus municipais a serem pagos pelo cartão ótimo e cerca de 18,5% para o pagamento em dinheiro, valor abaixo do que iniciou-se as discussões.

Foram realizadas análises contábeis do reequilíbrio econômico/financeiro do contrato para se chegar a esses números.

A empresa inicialmente mencionava reajuste de 25%, e em seguida cerca de 19% , valor esse em razão da omissão do município que descumpria cláusula contratual durante três anos, mas devido à negociações com o executivo, chegou ao reajuste da passagem que passará de R$ 3,80 para R$ 4,25 para quem pagar com o cartão ótimo. Já para quem vai pagar a passagem em dinheiro, o valor será de R$ 4,50. A nova tarifa entrará em vigor a partir do próximo domingo (13). O reajuste foi concedido por imposição da Procuradoria Municipal.

O Prefeito Delegado Christiano Xavier teve que acatar a imposição da Procuradoria devido às implicações jurídicas que o município poderia sofrer caso não concedesse o reajuste. Assim, em contrapartida, além de reajustar em valor menor que o requerido, o Prefeito ainda exigiu o compromisso da concessionária no seguinte:
1 - Renovação da frota de veículos, sendo garantido de imediato para os próximos dias, mais dois ônibus novos;
2 - Disponibilização de WiFi em todos os ônibus municipais, no prazo de 90 dias;
4 - Instalação de GPS nos veículos, para monitoramento de rotas e para que o usuário através de aplicativo tenha acesso aos horários de todos os ônibus em tempo real, a ser implementado em 90 dias;
5 - Integração tarifária entre as linhas municipais no prazo de 30 dias, sendo que os usuários, durante o intervalo de 1 hora, poderão usar a mesma tarifa no cartão ótimo, para se deslocarem nos bairros, desde que em trajetos contínuos, sem ida e volta;
6 - Construção de uma calçada "atrás do Terminal do Move", numa dimensão de aproximadamente 200 metros, local que está sendo utilizado para acumulação indevida de lixo, a ser finalizado até dia 30 de maio;
7 - A possibilidade da aquisição do cartão ótimo, bem como sua recarga via cartão de crédito, no prazo de 30 dias.

De acordo com o prefeito delegado Christiano Xavier, foi assinado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, que investiga através de um processo administrativo a nulidade da concessão e uma possível nova licitação para o transporte público no município.

O Prefeito informou que mesmo não sendo a favor do reajuste, acatou a decisão da Procuradoria, e disse que vai manter a exigência e fiscalização da prestação dos serviços.

Mesmo com o reajuste do valor da passagem, as tarifas praticadas em Santa Luzia, apresentam valores iguais ou menores aos praticados nas outras cidades da região metropolitana.