A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou nesta sexta, 29/05, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Conceição do Mato Dentro. Os resultados apontam a qualidade da água distribuída e a necessidade de adequação do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário.

A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar os serviços prestados pela Copasa e responder os questionamentos relacionados no Ofício nº 02/2020 da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, que trata do desabastecimento de água em alguns bairros da cidade e apuração de possíveis irregularidades na tarifação do serviço público de coleta e tratamento de esgoto realizada pela Copasa.

Os relatórios foram elaborados após análises de informações recebidas pela Arsae-MG. São apontados pela Agência como destaques positivos no serviço de abastecimento de água o cumprimento do padrão de potabilidade determinado pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde, na rede de distribuição. Como ponto de atenção destaca-se que a Copasa precisa ampliar a capacidade de tratamento e distribuição de água, e assim evitar o desabastecimento.

Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, de acordo com documentação encaminhada pela Copasa, a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Conceição do Mato Dentro não atingiu a eficiência mínima exigida pela legislação, sobretudo da Deliberação Normativa COPAM/CERH n° 01/2008. A ETE atendeu a eficiência de remoção somente dos parâmetros DBO. Além disso, faz-se necessário atualizar o cadastro de rede e rever a área onde o serviço é efetivamente prestado e comparar com o cadastro comercial, a fim de verificar a existência de cobranças indevidas e regularizar.

A Arsae-MG recomendou ao prestador estabelecer junto ao Titular dos Serviços as obras de ampliação e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, objeto do contrato em vigência, visando a qualidade dos serviços contratados.

O relatório completo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br. O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.