O programa vai até dia 28 de dezembro e pode ser utilizado para pagamento de dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2017

Depois de sancionado na última sexta-feira (31), o Refis 2018 acaba de ser regulamentado durante lançamento nessa segunda-feira (3), no auditório do Centro Administrativo Municipal.

A reunião contou com a presença do Prefeito Delegado Christiano Xavier, do Vice-prefeito Pastor Sérgio, do Secretário Municipal de Finanças, Aldair Oliveira, do presidente da 100° Subseção da OAB, Francisco Gabrich, entre outros. Na ocasião, o decreto que regulamenta o programa e determina como será o atendimento ao contribuinte foi assinado pelo prefeito.

O Secretário de Finanças fez uma apresentação explicando sobre a importância do projeto. “A partir de hoje, os contribuintes que tiverem tributos atrasados podem negociar a dívida, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 36 meses”, reforçou o secretário.

A expectativa é arrecadar R$ 7 milhões. “O que mais precisamos são recursos para o município. Todos sabem dos problemas que estamos enfrentando, mas temos trabalhando muito e já conseguimos uma economia de mais de R$ 2 milhões em apenas três contratos”, disse o prefeito, que destacou falta de repasses do Estado, afetando a saúde financeira do município. “O Refis chegou em muito boa hora, pois o recurso arrecadado será importante para não precisarmos, dentre outras medidas, parcelar os salários dos servidores a partir do próximo mês”, disse o chefe do Executivo.

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal na quarta-feira da última semana e sancionado no dia seguinte (30).

O programa começou nessa segunda (3) e vai até dia 28 de dezembro e pode ser utilizado para pagamento de dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2017.

Os descontos progressivos podem chegar a 100% sobre juros e multas. Com essa arrecadação, a ideia é conseguir cumprir os compromissos do Executivo luziense.

“É muito importante que o contribuinte fique em dia com os tributos. No caso de impostos como o IPTU, o proprietário corre o risco de ter seu imóvel leiloado. Então essa é uma excelente oportunidade”, ressaltou a Coordenadora da Execução Fiscal, Teófila Siqueira.

Informações no setor de Tributos (na sede da Prefeitura Municipal), na Execução Fiscal (Avenida das Indústrias, 419 – em frente ao Fórum), ou pelos telefone 3641-5300 e 3641-5293.